Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a realizar a prorrogação da Lei nº 776/2023 por prazo determinado e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de Taparuba , Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.

Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Taparuba, Minas Gerais, a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominçaõ do Banco de Alimentos do Municipio de Taparuba, instituído pela Lei Municipal 740/2022, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Institui alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 483/15 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates as Endemias - ACE e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo alínea IV ao Artigo 113 da Lei 102/2001, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput art.32 e aos seus incisos I e II e inciso VIII do art.38, todos da Lei Municipal nº 361 de 24 de Maio de 2012 que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Cria o Cargo de Monitor de Transporte Escolar da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Agente de Controle Epidemiológico, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Professor/Coordenador Telecentro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo Mensal aos Médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações para o Cargo de Monitor Escolar, Bibliotecária e Nutricionista, por prazo determinado  e dá outras providências. 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo e Auxiliar Administrativo e Cadastrador/Entrevistador Social do CRAS, e dá outras providências.